TUKANO BOWLS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902107321 (TUKKANU'S LANCHONETE E RESTAURANTE) e Processo 907454518 (TUCANOS NATURAL FOODS AÇAÍ, SUCOS, SANDUÍCHES E SALADAS.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?SERVIÇOS DE DELIVERY?, por não pertencer à classe reivindicada.