Tropical Sorvetes & Pasteis

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917468651 (TROPICAL SUPERMERCADOS) e 921840020 (TROPICAL AÇAÍ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921451628 (ARROZ TROPICAL), Processo 924496398 (SORVETES TROPICAL SUL), Processo 913819565 (TROPICAL CASTANHAS), Processo 919447040 (TROPICAL Grill) e Processo 829853910 (SORVETES BRASIL TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não perte