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Revista da Propriedade Industrial, 14 de fevereiro de 2023

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).
ExigênciaRPI nº 2719, 14 de fevereiro de 2023NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 41

Sinal publicado

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Processo INPI
923130861
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850220294888 (08/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RODRIGO SANTOS REIS BURDMAN Procurador: YASMIN CONDÉ ARRIGHI Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico. Observe-se que que a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, como atos constitutivos das empresas, contratos sociais, incluindo suas alterações e consolidações, estatutos sociais e atas de assembleias de acionistas, desde que evidenciem a relação de grupo econômico. Não será aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida tr

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Sobre a marca

Titular
R. B. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Y. A. (pessoa física)
Data de depósito
31 de maio de 2021
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2801Recurso negado10/09/2024

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2786Exigência28/05/2024

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI nº 2719ExigênciaEsta publicação14/02/2023

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2695Recurso30/08/2022

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2679Indeferimento10/05/2022

    Indeferimento do pedido

  6. RPI nº 2633Publicação22/06/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)