OIL GOLD

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850220520450 (petição de nulidade administrativa presente no registro 923763007 ? GOLD WAX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922144516 (Gold parfum), Processo 915852071 (Gold Make), Processo 919299059 (PARAFINA BRONZEADORA GOLD), Processo 918377560 (GOLD LASHES) e Processo 919073123 (CICLO GOLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;