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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827872054 (CLARO PLANO ESTILO FAMÍLIA), Processo 827872186 (CLARO PLANO ESTILO VIAGEM), Processo 827919204 (CLARO PLANO ESTILO), Processo 827872062 (CLARO PLANO ESTILO NEGÓCIOS), Processo 827273851 (ESTILO CLARO), Processo 827872194 (CLARO PLANO ESTILO ESSENCIAL) e Processo 827947119 (CLARO ESTILO EMPRESARIAL MICRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;