AGRO COMPOSTO BANDEIRANTES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912284870 (BANDEIRANTE QUÍMICA), Processo 821017039 (BANDEIRANTE), Processo 907826075 (BANDEIRANTE QUÍMICA), Processo 912283521 (BANDEIRANTE BRAZMO) e Processo 907825796 (BANDEIRANTE BRAZMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;