Afonso's Carnes Especiais

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905475917 (LC AFFONSO DISTRIBUIDORA), Processo 916863964 (AFONSO BURGERBAR), Processo 907561934 (CA CASA AFFONSO DESDE 1938), Processo 920145027 (AFONSO O PÃO DE QUEIJO) e Processo 918078075 (AFONSO BURGERBAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;