PRATERRA

Teor da publicação

Protocolo: 850220227164 (30/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TERRA DE CULTIVO INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E RAÇÕES LTDA Procurador: LANCASTER MARCAS E PATENTES GESTAO DE ATIVOS LTDA Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, uma vez que restou comprovado ser de caráter descritivo em relação à finalidade dos produtos a distinguir, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.