Tião Sena

Teor da publicação

Declare se ?Tião Sena? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca pseudônimo ou apelido ?Tião Sena?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do pseudônimo ou apelido, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Não serão aceitas autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade.