DISK CEVA LITORAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850200220284, referente ao processo 907755747 LITORAL Congelados Gourmet. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919548156 (LITORAL), Processo 906520150 (LITORAL FRUTOS DO MAR), Processo 916777731 (LITORAL), Processo 918429374 (GELO LITORAL) e Processo 921809034 (PASTELARIA LITORAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;