AQUAMAX REDUTOR DE CONTA D'ÁGUA

Teor da publicação

Protocolo: 301230000030 (10/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão liminar - Ação Ordinária nº 5098979-68.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ / INPI 52402.000295/2023-90 / Registro de marca 923.330.852 - AQUAMAX Redutor de Conta d?água / Pedido de marca 915.809.109 - AQUAMAX / Cumprimento de decisão liminar nos seguintes termos [Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a suspensão: a) do indeferimento do pedido de registro n.º 915.809.109 para a marca AQUAMAX e b) do registro n.º 923.330.852 para a marca mista AQUAMAX REDUTOR DE CONTA D'ÁGUA, de titularidade do réu BRAULIO FAZOLO LIMA. Intime-se o INPI para cumprimento da liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo proceder à publicação da presente decisão nos seus meios específicos.] Registro de marca 923.330.852 sub judice; Pedido 915.809.109 sub judice.