M MULT AR REFRIGERAÇÃO & ELÉTRICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906381568 (MULTI-AR) e Processo 909836531 (MULTI-AR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz foneticamente as anterioridades apontadas, de titularidade de terceiro, visando assinalar serviços semelhantes. Há risco de confusão ou associação indevida entre os sinais, na hipótese de convivência dos mesmos.