FM FERNANDES MÓVEIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921343531 (FERNANDES MOVEIS PLANEJADOS), Processo 920818838 (FM), Processo 811146723 (CASAS FERNANDES) e Processo 818425881 (FERNANDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o item "Trabalhos de marcenaria", haja vista o caráter genérico para fins de classificação.