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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812389344 (PANDA) e Processo 824695453 (PANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o termo nominativo distintivo das anterioridades apontadas, visando assinalar produtos de mesmo segmento de mercado e com similar público-alvo. Há risco de confusão ou associação entre os sinais, na hipótese de convivência dos mesmos.