BM Strass

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910249717 (BM BRUNO MANTOVANI) e Processo 916551512 (BM BRUNA MOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva [joias e bijuterias] ao item "Acessórios com strass" para melhor definição do escopo de proteção à luz da classe requerida.