ATALAIA DA PINGUELA

Teor da publicação

Protocolo: 800220427408 (12/12/2022) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: CAMILA PACHECO DA SILVA Procurador: CAPELLA & VELOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição nº 800220426618, de 12/12/2022, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.