Revista da Propriedade Industrial, 24 de janeiro de 2023

Processo nº 501659229

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2716, 24 de janeiro de 2023FigurativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 09 Classe 28 Classe 35 Classe 38 Classe 41 Classe 42

Sinal publicado

Processo INPI: 501659229
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para as classes 35 e 41: Tendo em vista que os serviços de jogos de azar e apostas podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), que não permite serviços de jogos de azar/ cassinos/ apostas, esclareça a legalidade dos serviços requeridos ou os substitua por itens compatíveis com a classe reivindicada e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.

Sobre a marca

Titular: SAZKA GROUP a.s.
Data de depósito: 6 de dezembro de 2021
Classes de Nice: Classe 09 Classe 28 Classe 35 Classe 38 Classe 41 Classe 42

Histórico de despachos

RPI nº 2859Arquivamento21/10/2025
Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação
RPI nº 2763Designação (Madri)19/12/2023
Concessão de registro em designação
RPI nº 2751Transferência26/09/2023
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
RPI nº 2732Designação (Madri)16/05/2023
Deferimento de designação
RPI nº 2716Designação (Madri)Esta publicação24/01/2023
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2687Oposição05/07/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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