GOMES MANUTENÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902183877 (GOMES PRÉ-MOLDADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; No caso ora em lide, trata-se de reprodução do sinal distintivo ?GOMES? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) a saber: reg(s). 902183877 (GOMES PRÉ-MOLDADOS ) visando a assinalar produtos do mesmo nicho mercadologico da NCL 19 ? o que pode acarretar confusão por parte dos usuarios destes mesmos produtos.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.