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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911529896 (VIANA & MOURA IMOBILIÁRIA), Processo 923183973 (DIMOURA SOLUÇÕES IMOBILIARIAS), Processo 902410083 (MD MOURA ENGENHARIA), Processo 827505108 (VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES) e Processo 908601093 (HD MOURA CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;