Fundação Antonio Meneghetti

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902280422 (AMF Antonio Meneghetti FACULDADE), Processo 902280554 (AMU Antonio Meneghetti UNIVERSIDADE) e Processo 900579480 (AM Antonio Meneghetti). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência (850180162385). Excluída a descrição "Sem a exclusão de outras atividades afins a estas, desde que, condizente com a finalidade de promoção da cultura humanista", haja vista o caráter genérico para fins de classificação.