Bambina Boutique

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912626585 (NOI BAMBINA), Processo 924218851 (DONA BAMBINA), Processo 823965023 (LA BAMBINA), Processo 827800061 (BAMBINA CLASIC), Processo 910804648 (BAMBINO BAMBINA) e Processo 916814947 (CAMMINA BAMBINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;