LIVRE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821730240 (LIVREMAX), Processo 912537361 (VITTA LIVRE), Processo 919818501 (LivreMix), Processo 901810070 (LIVREDOR), Processo 921627033 (SEMPRE LIVRE), Processo 814815707 (LIVRE & ATUAL) e Processo 921453205 (SEMPRE LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;