BRUMA´S SERIDÓ

Teor da publicação

Protocolo: 850210059255 (12/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARIA JOSÉ ARAÚJO SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;