Processo nº 511602024

Teor da publicação

Notifica-se no presente despacho a transferência parcial da IRN 1602024 transferindo a titularidade da designação ao Brasil para a empresa "Momentive Performance Materials, Inc.". Foram observadas as disposições da LPI referentes à transferência, em especial o exame referente ao art. 135 da LPI. Em decorrência da transferência parcial foi criada a nova IRN 1602024B pela Secretaria Internacional da OMPI. Em razão da nova IRN criada, notifica-se a criação do processo 511602024 que corresponderá à nova IRN 1602024B. Informamos que será dado o devido tratamento no processo anterior 501602024, ainda a ser publicado. O processo 511602024, por ser criado a partir de uma transferência parcial, continua seu processamento do mesmo estágio processual do processo anterior 501602024. Ante o exposto, dá-se prosseguimento ao exame de mérito do processo 511602024.