MC BRANQUINHA

Teor da publicação

Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O sinal ora em tela (MAC BRANQUINHA) guarda semelhança grafica e fonetica com a(s) anterioridade(s) apontada(s) ? reg. 907110533 (Mc Brankim) - visando a assinalar serviços de segmento mercadológico idêntico (eventos/entretenimento) e enseja confusão ou associação errônea, pelo consumidor, quanto ao prestador dos serviços em questão, , donde somos pelo indeferimento em face da infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da