Queijo MATUTO - Queijo Minas Artesanal

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907744451 (PRODUTOS MATUTINHA) e Processo 922738211 (A MATUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923856390 (MATUTO ALIMENTOS), 815739826 (MATUTO ? pet. cad. 2022/850220399528) e 817294007 (MATUTO PRODUTOS MATUTO ? pet. cad. 2022/850220399538).