BJ BOUTIQUE JALECOS

Teor da publicação

Protocolo: 301220006788 (07/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação ordinária nº 5001002-76.2022.4.02.5101, em trâmite perante o juízo da 25ª VF/RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: 1- JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 921.405.960, referente à marca BJ BOUTIQUE DOS JALECOS, bem como condenar a sociedade Ré à abstenção de uso da referida marca?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.005145/2022-91.