IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220006788 (07/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5001002-76.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão o qual reformou a sentença de primeira instância e julgou improcedente o pedido de decretação de nulidade do registro de marca n° 921405960 referente à marca ?BJ BOUTIQUE DOS JALECOS?. Processo INPI SEI n.º 52402.005145/2022-91.
RPI 2761
05/12/2023