Chefe-Mate ILEX PARAGUARIENSIS ERVA MATE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900347244 (CHEF-MATE), Processo 900347198 (CHEF-MATE), Processo 829129596 (Chef-mate) e Processo 829129600 (Chef-mate). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;