VENTURA PIZZARIA E RESTAURANTE DELIVERY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917582934 (VENTURA'S BAR), Processo 840487223 (CHURRASCARIA LA VENTURA), Processo 824967399 (VILA VENTURA) e Processo 916363350 (PIZZARIA DOM VENTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;