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Teor da publicação

[1] Preste o titular esclarecimentos quanto aos produtos e serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração dos itens listados a seguir em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com as classes reivindicadas e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Lista dos produtos e serviços: Classe 28: máquinas de jogo de azar; caça-níqueis [maquinas de jogo]; fichas para jogos de azar. Classe 41: provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; serviços de jogos de azar. [2] Observa-se que o pedido assinala "operação de loterias" na classe NCL 41. Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, não serão formuladas exigências para pedidos de marcas que visem assinalar tal serviço, optando-se pela adequação de ofício. No entanto, em aproveitamento à