BEM QUERER BROWNIES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908574290 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 908574274 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 906359325 (OBA BEM QUERER) e Processo 919471480 (OBA BEM QUERER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;