Baby, Mammy & Kids

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913054658 (MAMAJU BOUTIQUE DO BEBÊ), Processo 921649428 (LÚDICA MAMÃE BEBÊ), Processo 902473670 (CARAMINHOLAS BEBÊ E MAMÃE), Processo 910988889 (Bebê da Mamãe & Cia), Processo 911334440 (A PRINCIPAL Bebê & Mamãe), Processo 919699910 (MAMÃE E BEBÊ) e Processo 923586504 (Mamãe e Bebê Kids mbk). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;