SUAMÃE INFORMÁTICA

Teor da publicação

IMAGEM. PESSOA FÍSICA. O sinal em exame apresenta um desenho de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal caricatura deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho retrate o próprio requerente, por tratar-se de pessoa física, deve o mesmo declarar tal informação nos termos acima. Por fim, se o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa específica, tal fato deve ser igualmente declarado, afastando dúvidas sobre a imagem.