Jackson do Piseiro

Teor da publicação

A marca é constituida por Requerente deve apresentar autorização para registro do nome artístico objeto do pedido em tela (ref.: https://portaljoribeiro.com.br/acontece/jackson-do-piseiro-se-prepara/)., irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;