PARQUE DA PAZ ITABORAÍ

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922852367 (PARQUE DA PAZ CEMITÉRIO JARDIM), 914304119 (MEMORIAL PARQUE DA PAZ), 916629171 (PARQUE DA PAZ CEMITÉRIO). A marca reproduz elemento diferenciador de título de estabelecimento de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828774498 (PARQUE DA PAZ), Processo 916629120 (PARQUE DA PAZ CEMITÉRIO) e Processo 900093170 (CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ). Art