Ótica Bella Mar

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908963041 (BELLAMAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação e classe alteradas conforme requerido na petição n° 2022/850220376375, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito. O item ?comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos? não foi incluído por não estar contido na especificação original, conforme disciplina o item ?9.2 Alteração relacionada às classes e à especificação de produtos e serviços? do Manual de Marcas.