LOLLO CAFFÈ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)30: Processo 826148697 (LOLLO), NCL(11-0)35: Processo 917695232 (Lollos), Processo 918980429 (CAFÉ E CHARUTARIA LOLLÓ), Processo 918980526 (LOLLÓ) e NCL(11-0)43: Processo 828101078 (LOLLO'S), Processo 917695194 (Lollos), Processo 917695500 (Lollos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o pres