Fluxo Produções Santa Catarina

Teor da publicação

Protocolo: 301220000821 (11/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Publicação de decisão judicial homologatória de acordo - Ação Ordinária nº 5015365-32.2021.4.04.7208 ? 2ª VF Itajaí SC / Processo INPI 52402.010596/2021-60 / Registro de Marca 917.048.199 ? FLUXO (Empresa Ré) / Pedido de Marca nº 917.501.802 - FLUXO PRODUCOES SANTA CATARINA (Autor) / Sentença de mérito nos seguintes termos [Ante o exposto: 1. Revogo a tutela antecipada e homologo o acordo firmado pela autora e pela ré Open Stage Eventos LTDA, o qual contou com a posterior anuência do INPI, resolvendo, assim, o mérito da ação, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.] Registro de marca em litígio retorna ao status ?em vigor?, aguardando regularização da petição de transferência.