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Teor da publicação

Protocolo: 850220425054 (22/09/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: OPEN STAGE EVENTOS EIRELI ME Procurador: Eduardo Luiz Soletti Pscheidt Detalhes do despacho:O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.

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Protocolo: 301220000821 (11/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Publicação de decisão judicial homologatória de acordo - Ação Ordinária nº 5015365-32.2021.4.04.7208 ? 2ª VF Itajaí SC / Processo INPI 52402.010596/2021-60 / Registro de Marca 917.048.199 ? FLUXO (Empresa Ré) / Pedido de Marca nº 917.501.802 - FLUXO PRODUCOES SANTA CATARINA (Autor) / Sentença de mérito nos seguintes termos [Ante o exposto: 1. Revogo a tutela antecipada e homologo o acordo firmado pela autora e pela ré Open Stage Eventos LTDA, o qual contou com a posterior anuência do INPI, resolvendo, assim, o mérito da ação, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.] Registro de marca em litígio retorna ao status ?em vigor?, aguardando regularização da petição de transferência.