U.S BURGERS

Teor da publicação

Protocolo: 850190399650 (29/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PRIME GOURMET HAMBURGUERIA LTDA Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução do registro nº 905811321 (US BURGER). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.