A VEZ DO BRASIL

Teor da publicação

Protocolo: 301220007360 (16/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: RADIO SP-UM LTDA Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.006110/2022-70, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817726896 (A VEZ DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850220366680 (19/08/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: REDE AUTONOMISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, não foi acatada a cópia do documento que instrui a presente petição, por ser diverso ao que se encontra pretensamente desaparecido, extraviado, incompleto ou destruído.