BARONESA BURGUER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916075478 (A Baronesa de São José Restaurante e Pizzaria), Processo 901818119 (BARONEZA), Processo 902692828 (PIZZARIA BARONESA DO FORTE) e Processo 909489904 (A BARONESA DO VALE CAFÉ E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;