GEORGES BROEMMÉ

Teor da publicação

Preste esclarecimentos se o Sr. GEORGES BROMMÉ, titular do direito em questão, é pessoa falecida. Adicionalmente, uma vez que já devidamente comprovado a autorização em nome dos herdeiros/sucessores legítimos para o registro como marca do referido nome civil, não se faz necessária a apresentação de consentimento expresso de todos os herdeiros ou sucessores no ato de requerimento do pedido de registro de marca, no que tange ao estipulado no inciso XV do artigo 124 da LPI.