ACERTHA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912691778 (ACERTA CHEQUE), Processo 912634189 (ACERTA), Processo 912692090 (ACERTA COMPLETO), Processo 912691514 (ACERTA ESSENCIAL) e Processo 912691239 (ACERTA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;