MADGATOR

Teor da publicação

O presente pedido foi objeto de oposição interposta tempestivamente por André Tadeu Carvalho, com base no art. 124, XVI, da LPI, em vista da nome artístico alegadamente coletivo MADGATOR. Em resposta, foi apresentada manifestação por parte da Oposta, questionando o interesse da Opoente em usar o nome artístico em disputa. Frise-se que as petições de apresentação de documentos 850150086057, 850150146692 e 850160099269 não influenciaram no mérito do exame, e não cumpriram qualquer determinação ou rotina vigente no INPI. Apreciados os argumentos e documentos trazidos aos autos por Opoente e Oposta, concluiu-se o seguinte: As alegações com base no inciso XVI do art. 124 da LPI são improcedentes. A Opoente não apresentou nos autos documentação capaz de comprovar que se qualifica como titular ou como herdeira ou sucessora do direito do nome artístico em disputa, conforme disposto no item 5.11.14 / 5.11.15 do Manual de Marcas (3ª edição). Em relação a alegações de