Blue Ranking

Teor da publicação

A marca é constituida por ?Blue Ranking? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota para o indeferimento pelo inc. VI do art. 124 da LPI quanto a pedidos que pleiteiam cores isoladamente ou associadas a outros elementos figurativos e/ou nominativos.Prescreve o Manual de Marcas:5.9.8 Cores e suas denominaçõesEstabelece o inciso VI do art. 124 da LPI que não são registráveis como marca ?cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo?.