FELICCE GELATO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908112190 (Felice Pane); 908112220 (Felice Artisan Fine Foods); 908820836 (Felice Gelateria) e petição de Nulidade Administrativa 850210195887 referente ao processo 919401732 (FELICE CAFÉS ESPECIAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905625110 (FELICCI), Processo 902048740 (FELICE), Processo 819869562 (FELICE), Processo 819869546 (FELICE GELATI), Processo 905625161 (FELICCI) e Processo 923964860 (Felicci). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão