Madeira Hamburguer Artesanal Delivery

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900934727 (MADERO), Processo 917141687 (MADERO), Processo 917502230 (MADERO), Processo 918871182 (MADERO) e Processo 906282136 (MADERO EM CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;