Melavita Produtos Naturais

Teor da publicação

Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124.A opoente, Raia Drogasil S.A., era titular de processos de marca ?vitat?, os quais foram transferidos para Vitat Serviços em Saúde.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O sinal marcário da oposta é distinto do sinal da opoente, não havendo risco de confusão ou associação errônea por parte do público consumidor caso se admitisse a convivência entre eles. Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido.